Termos de Uso

Bem-vindo ao Ocurve. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Ocurve por profissionais de beleza (“Profissional” ou “você”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Ocurve é operado por V. Hugo Pitol da Silva, inscrito no CNPJ 41.890.768/0001-65, com sede em Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 09, Sala B — Jardim Clímax, Dourados/MS, CEP 79820-120(“Ocurve” ou “nós”).

1. Objeto

O Ocurve fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para profissionais autônomos de beleza — como designers de sobrancelhas, esteticistas e barbeiros — com funcionalidades de agendamento, cadastro e ficha de anamnese de clientes, gestão financeira e comunicação por WhatsApp. O Ocurve é uma ferramenta de gestão: não presta serviços de beleza, não intermedeia o atendimento e não é parte da relação entre o Profissional e as suas Clientes.

2. Cadastro e conta

• O uso da plataforma exige a criação de conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados;
• A conta é pessoal e intransferível; você é o único responsável pela guarda das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar;
• Você deve notificar imediatamente o Ocurve sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• O Ocurve pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. Responsabilidades do Profissional e proteção de dados das Clientes

Em relação aos dados das suas Clientes inseridos na plataforma, o Profissional é o Controlador desses dados e o Ocurve atua como Operador, tratando-os em nome e segundo as instruções do Profissional (conforme a Política de Privacidade). Assim, o Profissional compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a LGPD;
• Obter, das suas Clientes, o consentimento livre, informado e específico para a coleta e o tratamento de dados de anamnese (dados sensíveis de saúde) e de fotos, bem como para o envio de mensagens por WhatsApp;
• Fornecer às Clientes informações claras sobre as finalidades do tratamento e sobre os seus direitos;
• Manter sigilo e segurança sobre as informações de saúde e demais dados das Clientes;
• Inserir apenas dados necessários às finalidades do atendimento, evitando excessos;
• Atender, como Controlador, às solicitações das titulares (acesso, correção, exclusão etc.), contando com o apoio do Ocurve;
• Não utilizar a plataforma para spam, mensagens ofensivas, discriminatórias, enganosas ou não autorizadas;
• Cumprir as normas sanitárias, profissionais e fiscais aplicáveis à sua atividade.

O Profissional é o único responsável pelo conteúdo que insere e pelas comunicações que dispara a partir da plataforma, isentando o Ocurve de responsabilidade por tratamento realizado em desconformidade com a lei.

4. Planos, assinatura e pagamento

• O acesso a determinadas funcionalidades depende de assinatura paga, cujos valores e condições estão na página de planos;
• Poderá haver período de teste gratuito (trial); ao término, a assinatura pode passar a ser cobrada conforme o plano escolhido, salvo cancelamento prévio;
• Os pagamentos são processados pelo Stripe; o Ocurve não armazena os dados completos do cartão;
• A assinatura é renovada automaticamente pelo período contratado até que você a cancele;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo já pago, sem reembolso de valores relativos a períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário;
• O Ocurve pode alterar preços e planos mediante aviso prévio razoável; as alterações não se aplicam retroativamente a ciclos já pagos.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Ocurve, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento;
• Tentar acessar áreas ou dados a que não tem autorização, ou burlar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar comercialmente o software fora do escopo autorizado;
• Sobrecarregar, interromper ou prejudicar a infraestrutura da plataforma;
• Utilizar a plataforma para tratar dados de terceiros sem a devida base legal.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, código, marcas, logotipos, layout e conteúdo do Ocurve pertencem ao Ocurve ou aos seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Profissional apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível de uso da plataforma, enquanto vigente a contratação. Os dados inseridos pelo Profissional e pelas suas Clientes permanecem de titularidade destes; o Ocurve não reivindica propriedade sobre eles.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (falhas de internet, provedores de nuvem ou eventos de força maior). Recomendamos que o Profissional mantenha rotinas próprias de conferência dos seus dados.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ocurve não se responsabiliza por:

• Conflitos, cobranças ou acordos entre o Profissional e as suas Clientes;
• Erros, danos ou resultados dos procedimentos de beleza realizados pelo Profissional;
• Conteúdo, comunicações e dados inseridos ou disparados pelo Profissional;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de falhas de terceiros ou força maior;
• Multas ou sanções aplicadas ao Profissional por descumprimento de normas que lhe cabem observar;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados fora do nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive no âmbito do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Suspensão e rescisão

O Profissional pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, enviando o pedido para contato@ocurve.com.br; o encerramento é executado pelo Ocurve, que poderá solicitar informações para confirmar a identidade do titular da conta. Atualmente não há, na plataforma, uma funcionalidade de exclusão da conta pelo próprio Profissional. O cancelamento da assinatura, tratado na Seção 4, é independente do encerramento da conta.

O Ocurve pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso indevido ou exigência legal, preferencialmente mediante aviso. Encerrada a conta, o tratamento e a eliminação dos dados observarão a Política de Privacidade e a legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais habituais. O uso continuado da plataforma após a publicação implica aceitação da versão atualizada.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Dourados/MS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de o consumidor, quando aplicável, optar pelo foro do seu domicílio.